A resolução nº 22.718 que regulamenta o uso da Internet pelos candidatos nas eleições de 2008 é caótica e só desequilibra o pleito.
Ao contrário da área de TI do TSE, que entende as necessidades de modernização dos sistemas para o pleito, o presidente do TSE Carlos Ayres Brito e o relator da resolução, ministro Ary Pargendler, estão defasados e tem dificuldades para entender a nova era digital.
O capítulo IV da lei permite somente aos canditados o uso de uma página pessoal para campanha, tornando crime eleitoral a citação de preferência por candidatos em blogs e o uso de outras ferramentas essenciais na era moderna, como o Orkut, Twitter, mailing por mail e outros meios de divulgação dentro da rede.
Essa medida patrocina o desequilibrio eleitoral ao invés de equalizar o uso das mídias. Os candidatos com maior poder financeiro, de esquerda ou direita, poderão recorrer as produções mais caras para rádio e TV em suas propagandas, marcando mais suas mensagens nos eleitores, enquanto os candidatos com um caixa menor ficarão impedidos de usar a Internet, único meio aberto, que poderia minimizar esse desequilibrio financeiro na propagação de suas propostas de campanha.
Parece que o TSE teve “preguiça eleitoral” em sua resolução ao generalizar o uso da rede pra um único site. Com um pouco mais de trabalho, eles poderiam na verdade punir as difamações e mentiras que circulam em rede por listas de mail e blogs falsificados, criados especificamente para atingir o caráter de determinado canditado na guerra suja eleitoral. Um rastreamento de IPs, com informações geradas pelos provedores, poderia identificar quem propaga as mentiras de campanha e punir eventuais candidatos que utilizem essa tática.
Os eleitores, que desejam expressar suas preferências eleitorais em blogs ou sites pessoais, como se usassem uma praguinha no peito, não podem ser punidos por um tribunal que ainda vive no século XIX quando se trata de compreender e se adaptar aos novos meios de comunicação.
